Dr. Elison Pacheco, juiz da comarca de Ubajara, e o diretor de secretaria Diógenes Bonfim estiveram no estúdio da Rádio Club FM de Ubajara.FOTO:MONIQUE GOMES

Dr. Elison Pacheco, juiz da comarca de Ubajara, e o diretor de secretaria Diógenes Magalhães Bonfim estiveram no estúdio da Rádio Club FM de Ubajara, dia 25 de outubro, para informar a população sobre o Provimento n. 12 encaminhado pelo Ministro Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.I

Considerando que o Censo de 2009 identificou que 4.869.363 alunos não tinham o nome do pai no registro de nascimento, entre outros fatores, o Conselho Nacional de Justiça determinou que fosse remetido as comarcas, de forma a preservar o sigilo, um cd com os nomes e endereços dos alunos que, naquela unidade da Federação, não possuem paternidade estabelecida, segundo o Censo Escolar. Isto posto, o juiz Elison Pacheco está notificando as mães para que compareçam ao fórum com a identidade e a certidão de nascimento da criança. “É importante que tenha esse reconhecimento. Um filho nunca vai deixar de ser filho. Há casos em que a mãe não busca o reconhecimento paterno e anos depois o filho entra com uma ação de investigação de paternidade e com um pedido de indenização por abandono, mas nesse caso os direitos já prescreveram”, explicou Dr. Elison.I

O reconhecimento independe do estado civil dos genitores ou de eventual parentesco entre eles. Durante a audiência, após os interessados serem identificados por documento oficial com fotografia e ouvidos pelo Juiz, é lavrado e assinado o termo de reconhecimento espontâneo de paternidade.I

A entrevista, conduzida pelo apresentador do Jornal Ação no Ar, Tomas Filho, abordou também temas como pensão alimentícia, alienação parental, segurança pública e meio ambiente. Reportagem de Monique Gomes para o Jornal Folha Ubajarense.I