Folha Ubajarense » ALERTA! A importância do comprovante na hora da compra
Entrevistas e Homenagens

Confira as entrevistas concedidas ao Jornal Folha Ubajarense. Em breve a sessão Homenagem Póstuma estará disponível

Ibiapaba online

Notícias da Ibiapaba:Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte e Carnaubal

Polícia

O interior do Estado do Ceará não é mais o mesmo. Violência, criminalidade e acidentes no trânsito fazem parte da rotina

Ubajaridade

A essência de ser ubajarense permanece arraigada nos habitantes dessa cidade pacata e de clima agradável

ümor

Artigos, Crônicas, Piadas. Tudo aquilo que você não precisa saber para viver com dignidade e qualidade de vida está aqui

الرئيسة » Geral

ALERTA! A importância do comprovante na hora da compra

أرسلت بواسطة Monique Gomes في domingo, 28 agosto 2011لا تعليقات

Na hora de desocupar a quantidade de papéis que fazem volumes em gavetas e armários muita gente não se dá conta da importância de guardar os comprovantes de pagamentos. E, pior ainda, quando o cidadão confia no negociador e não pede um recibo. Corre o risco de perder aquele bem – a menos que tenha uma testemunha e recorra à justiça. Há quem cultive o hábito de enganar as pessoas dessa maneira ao longo da vida, e assim enriquecer o patrimônio, fatos que refutam o jargão de que quanto mais se conhece as pessoas, é maior o amor pelos animais.I

O Código Civil prevê que guardar os comprovantes é apenas uma forma de evitar transtornos futuros, e não uma prática obrigatória. Além do mais, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor quem cobra é quem deve provar que não recebeu o pagamento. O mais recomendado é exigir o comprovante ou recibo de pagamento, pois muitos costumam usar de má fé e tentam desfazer o negócio. Raras são as exceções onde a honestidade e integridade do negociador são tão conhecidas pela população que faz prevalecer a confiança plena, como é o caso da aposentada Maria de Lourdes Silva, 65, locadora de apartamentos no Bairro Monte Castelo. Sabedores da vida honesta e reta de Dona Maria, os clientes e locatários não fazem nem questão do comprovante de pagamento.I

Mas não está escrito na testa do negociador se ele é honesto ou não. Por isso, ao negociar, exija seu comprovante. Confira abaixo o tempo necessário que você deve guardar os recibos:I

Quanto tempo se deve guardar os documentos?I

Com a entrada em vigência do novo Código Civil, em janeiro de 2003, foram alterados os prazos de armazenamento de alguns documentos pelos consumidor. A tabela abaixo faz um resumo do prazo de manutenção para os documentos mais comuns, já de acordo com o novo código:I

I 1 ano: Seguros de vida, automóvel, etc; extratos bancários

I 3 anos: Recibo de aluguel

I 5 anos: Taxas e impostos municipais, IPTU, IPVA, contas de água, luz, telefone e gás, taxas de condomínio, mensalidades escolares, faturas de cartões de crédito, pagamento de prestação da casa, contracheques, notas de serviços de profissionais liberais, carnê do INSS

I 6 anos: Recibos e documentos da declaração do Imposto de Renda

Confira por quanto tempo você deve guardar:I

Comprovantes de pagamento

Tributos: 5 anos. O prazo não mudou com o Novo Código. Documentos como o comprovante de pagamento de IPTU, IPVA e a declaração de Imposto de Renda devem ser mantidos por 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte ao pagamento. Exemplo: a declaração de I.R. de 2010 deve ser mantida até 02/01/2016.

Contas de água, luz, telefone e gás: 5 anos. Assim como os tributos, essas contas são consideradas taxas. Mantê-las serve como garantia de manutenção dos serviços. Caso o fornecedordiga que uma conta antiga não foi paga e o consumidor não tiver mais o comprovante de pagamento, ele poderá pedir o ônus da prova, ou seja, o fornecedor terá que provar que a conta ficou em aberto. O consumidor que paga as contas automaticamente pelo banco já tem a comprovação.

Nota fiscal: variável. De qualquer tipo de produto ou serviço, a nota deve ser guardada não somente pelo prazo de garantia, mas pelo prazo de vida útil do produto. Assim o consumidor se resguarda de qualquer defeito oculto de fabricação. Isso vale, por exemplo, para eletrodomésticos, eletro-eletrônicos, automóveis, etc.

Seguro de carro e de saúde: 1 ano. O prazo deve ser contado a partir do pagamento de cada mensalidade.

Plano de Saúde: 5 anos. Aqui houve uma mudança com o NovoCódigo Civil: antes os documentos de assistência médica, como o do plano saúde, deviam ser mantidos por 20 anos. Agora, é por apenas 5. A diferença entre o plano saúde e o seguro saúde é que neste último o consumidor tem a opção de escolher livremente seu médico, tendo direito a reembolso de parte do valor da consulta. No plano saúde o consumidor só pode escolher médicos da rede credenciada pelo plano.

Aluguel: 3 anos. Com o Novo Código Civil, o prazo para guardar os comprovantes diminuiu dois anos. Antes, o consumidor deveria guardá-lo por 5 anos.

Condomínio: 5 anos. Antes, eram 20. É recomendável pedir periodicamente à administradora do condomínio uma declaração de que não existem débitos.

Prestação da casa: 5 anos. Antes, eram 20 anos.

Consórcios: variável. Os comprovantes devem ser mantidos até a quitação. A liberação da alienação fiduciária é a prova de que o pagamento foi feito.

Mensalidades escolares: 5 anos. No código civil anterior, era necessário mantê-las por apenas um ano.

Documentação trabalhista

Contracheque ou hollerith: 5 anos. O prazo foi estipulado pensando em eventuais cobranças de direitos trabalhistas. Caso o trabalhador saia da empresa, terá só 2 anos para efetuar tal cobrança.

Notas de serviços: 5 anos. Referente a serviços de profissionais liberais. Antes, bastava tê-las por um ano.

Carnê do INSS: até a aposentadoria. Esse tipo de documento deve ser mantido até retirada do benefício.

Documentação bancária

Cheques: 30 e 60 dias. A compensação deve acontecer no prazo máximo de um mês, a partir da emissão do cheque, se for da mesma praça; e de dois meses, se for de outra praça. A prescrição de um cheque pode ser feita em um prazo máximo de seis meses contados da apresentação. Esse é o prazo para que o cheque seja executado se não tiver fundo. O canhoto de cheque não tem valor legal, só vale para conferência.I

Faturas de cartão de crédito: 1 a 5 anos. A recomendação do prazo é dada pela Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito para que o consumidor se previna contra eventuais lançamentos indevidos e/ou cobrança em duplicidade por parte das administradoras de cartões de crédito. No entanto, não há determinação legal que estipule prazo para guardar o documento.I

É importante ressaltar que a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (que seria o caso dos cartões, pois o consumidor assina um contrato) prescreve em 5 anos. Assim, o consumidor estará totalmente garantido se guardar as faturas do cartão por 5 anos.I

Fonte:Instituto de Defesa do Consumidor

FAZER UM COMENTÁRIO

Participe. Deixe seu comentário aqui