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CNPL questiona aumento salarial concedido a empregados dos Correios

أرسلت بواسطة Monique Gomes في quarta-feira, 23 novembro 2011لا تعليقات

De acordo com o presidente da CNPL, Francisco Antonio Feijó, o reajuste linear dado aos trabalhadores feriu o sistema de isonomia.I
A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL participou, no dia 21 de novembro de 2011, de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho – TST, relativo a dissídio das categorias de profissionais diferenciados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, como técnicos de nível médio, administradores, advogados, contadores, entre outras. A audiência foi presidida pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do Tribunal.I

De acordo com o presidente da CNPL, Francisco Antonio Feijó, o reajuste linear dado aos trabalhadores feriu o sistema de isonomia, uma vez que o reajuste total de um servidor que ganha R$ 1 mil, por exemplo, seria de 14,87%, incluindo reajuste de 6,87% mais aumento real de R$ 80. “Enquanto os analistas, com salário de R$ 4 mil, teriam 8,87%. Os R$ 80 têm mais peso no primeiro caso do que no segundo”, argumenta Feijó.I

Por esse motivo, a entidade fala do caso como “discriminação salarial”. “Todos os funcionários foram colocados no mesmo patamar, como se pertencessem a um só tipo de quadro funcional, majorando o salário daqueles que se enquadram em cargos de nível médio em mais de 8% e aos enquadrados em cargos de nível técnico e superior, no caso os profissionais liberais, em menos de 2%, o que fere o princípio da isonomia”, pontua Feijó.I

Para ele, com essa medida, mesmo diante de questionamentos de representatividade pela ECT, a CNPL cumpriu seu papel de proteger toda a categoria de profissionais liberais, independentemente da atividade exercida. “Seja servidor, empregado celetista ou autônomo. Nosso dever é defender os direitos desses trabalhadores”, afirma o presidente da entidade.I

A ministra Cristina Peduzzi designou a distribuição do processo ao ministro Maurício Godinho Delgado, o mesmo do dissídio entre ECT e Fentect, julgado em outubro. Ele levará o caso o julgamento, e também avaliará o pedido da Fentect para participar do caso.I

Histórico

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL foi procurada pela Associação dos Profissionais de Nível Superior, Técnico e Médio da ECT, a qual alegou que, na condição de profissionais de categorias diferenciadas, não poderia ser defendida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Correios e Telégrafos e Similares – Fentect. Os trabalhadores querem que o Tribunal Superior do Trabalho – TST interprete a cláusula 52 do dissídio coletivo da ECT julgado em outubro pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos “à luz da Constituição Federal e da CLT em razão do princípio da isonomia e demais normas salariais, tendo como base a diferença salarial gerada sobre o percentual de 6,87% e de R$ 80 e seus reflexos em cada salário”.I

Para saber mais sobre este caso, agende uma entrevista com o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Francisco Antonio Feijó, nos telefones (11) 5017.4090 ou (11) 5017.7604.Da Assessoria de Imprensa para o Jornal Folha Ubajarense.I

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